O que é MEI e como se cadastrar | Guia Completo

Quer transformar seu talento em um negócio legítimo? O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser a solução. Descubra o que é MEI e como se cadastrar neste guia completo.

O MEI é uma categoria para profissionais autônomos formalizarem seus negócios. Com CNPJ próprio, você ganha acesso a benefícios como conta bancária empresarial e direitos previdenciários.

Em 2025, o custo mensal do MEI será entre R$ 75,90 e R$ 81,90. Isso permite faturar até R$ 81.000,00 ou R$ 251.600,00 por ano, conforme a atividade.

O cadastro é gratuito e pode ser feito a qualquer hora no Portal do Empreendedor. Você pode se registrar 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Neste guia, você conhecerá as vantagens de ser um microempreendedor individual. Aprenderá quem pode se tornar MEI e o passo a passo para fazer o cadastro.

Vamos explorar as obrigações e responsabilidades do MEI. Também compartilharemos dicas para o sucesso na sua jornada empreendedora.

O que significa MEI?

MEI significa Microempreendedor Individual. Foi criado em 2008 pela Lei Complementar nº 128. É uma forma simples de formalizar pequenos empresários e profissionais autônomos.

O MEI facilita a abertura de negócios para empreendedores. Ele reduz a burocracia para quem fatura até R$ 81.000 por ano.

O processo de se tornar MEI é fácil e online. Você ganha um CNPJ e pode emitir notas fiscais. Também tem acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.

• Limite de faturamento anual de R$ 81.000
• Possibilidade de contratar um funcionário
• Pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada)
• Isenção de diversos tributos federais

Hoje, há mais de 15 milhões de MEIs no Brasil. Eles representam quase 70% das empresas do país. Muitos escolhem essa opção para começar um negócio próprio.

Vantagens de ser um MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) tem muitos benefícios para quem quer empreender. Os impostos são simples: cerca de R$ 60 por mês. Esse valor inclui INSS, ISS e ICMS.

O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Isso permite que o negócio cresça aos poucos. Além disso, é possível contratar um funcionário registrado.

O MEI tem direito a benefícios previdenciários importantes. Veja alguns deles:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Pensão por morte

Emitir notas fiscais fica mais fácil para o MEI. Isso ajuda nas negociações com outras empresas. O CNPJ é gratuito para abrir.

O MEI pode participar de licitações. Também tem acesso a serviços financeiros com boas condições. O Sebrae oferece apoio e treinamentos para os microempreendedores.

Ser MEI é ótimo para quem quer começar um negócio. Você tem segurança e apoio para crescer.

Quem pode se tornar um MEI?

O MEI é uma opção para empreendedores brasileiros que faturam até R$ 81.000 por ano. Isso equivale a R$ 6.750 mensais. No primeiro ano, o limite é proporcional ao tempo de atividade.

Para se qualificar como MEI, o empreendedor deve atender a alguns requisitos. Veja a lista abaixo:

• Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas
• Não ser sócio ou titular de outra empresa
• Contratar no máximo um funcionário
• Não ser profissional liberal vinculado a conselhos de classe

Trabalhadores com carteira assinada podem se tornar MEI, mas perdem o seguro-desemprego. O MEI pode escolher até 15 atividades secundárias além da principal. Atualmente, o Brasil tem mais de 12 milhões de MEIs ativos.

A contribuição mensal do MEI varia conforme a atividade. Em 2022, os valores eram:

• R$ 61,60 para comércio ou indústria
• R$ 65,60 para prestação de serviços
• R$ 66,60 para comércio e serviços combinados

Fique atento às mudanças na legislação do MEI. Uma proposta em tramitação pode aumentar o limite de faturamento para R$ 144.000 anuais. Isso pode criar mais oportunidades para a formalização de negócios.

Passo a passo para fazer o cadastro

O cadastro como MEI é simples e gratuito. Prepare seu CPF, RG e um comprovante de residência recente. Esses documentos são essenciais para iniciar sua jornada empreendedora.

Acesse o Portal do Empreendedor e siga estas etapas:

1. Clique em “Formalize-se”
2. Preencha seus dados pessoais
3. Informe sua atividade principal
4. Escolha um nome fantasia para seu negócio
5. Revise todas as informações
6. Confirme o cadastro

Ao finalizar, você receberá seu CNPJ e o CCMEI. Esses documentos são cruciais para suas atividades como MEI. Com eles, você poderá emitir notas fiscais e operar legalmente.

O faturamento anual máximo para um MEI é de R$ 81 mil. Após se formalizar, você terá obrigações mensais. O pagamento do DAS varia entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da sua atividade.

O MEI oferece vantagens significativas para empreendedores. Em 2020, o número de MEIs cresceu 8,4%. Isso mostra o aumento do interesse nessa modalidade de negócio.

O que fazer após o cadastro

Após se cadastrar como MEI, você tem algumas obrigações a cumprir. A primeira é pagar o DAS todo mês. Esse documento reúne tributos e previdência em uma única guia.

O valor do DAS depende da sua atividade. Para comércio ou indústria, custa R$ 76,90. Empresas de serviços pagam R$ 80,90. Negócios mistos desembolsam R$ 81,90.

O vencimento é todo dia 20 de cada mês. Não se esqueça de manter os pagamentos em dia.

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é outra obrigação essencial. Entregue-a entre janeiro e 31 de maio. Nela, você informa seu faturamento anual.

Seu faturamento não pode passar de R$ 81.000 por ano. Isso equivale a cerca de R$ 6.750 por mês.

Emita notas fiscais quando necessário. Para empresas ou serviços, a nota é obrigatória. Para pessoas físicas, só emita se o cliente pedir.

• Pague o DAS mensalmente
• Entregue a DASN-SIMEI anualmente
• Emita notas fiscais quando necessário
• Mantenha seu cadastro atualizado

Siga essas orientações para gerenciar seu negócio como MEI corretamente. Assim, você estará no caminho certo para o sucesso empresarial.

Obrigações e responsabilidades do MEI

O MEI tem várias obrigações para manter seu cadastro em dia. O pagamento mensal dos impostos é feito pela guia DAS-MEI. Esse valor inclui contribuições para Previdência Social, ICMS e ISS.

O limite de faturamento anual do MEI é R$81.000,00. Passar desse valor pode mudar o enquadramento fiscal. Controle suas finanças com cuidado para evitar problemas.

• Guardar notas fiscais por 5 anos
• Entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até 31 de maio
• Preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas
• Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas

Ao contratar um funcionário, o MEI deve seguir as normas trabalhistas. Isso inclui pagar FGTS e contribuição previdenciária sobre o salário. Também é preciso oferecer benefícios como 13º e férias.

As informações da folha de pagamento devem ser enviadas todo mês. Cumprir essas obrigações é vital para o sucesso do seu negócio. Fique atento e organizado para aproveitar os benefícios do MEI.

Como cancelar o registro de MEI

Cancelar o registro de MEI é essencial para quem encerra atividades ou muda de regime tributário. O processo é gratuito e online, tornando-o acessível a todos os empreendedores.

Existem várias razões para cancelar o MEI:

• Encerramento das atividades
• Aumento do faturamento além do limite de R$ 81 mil por ano
• Necessidade de contratar mais funcionários
• Mudança para outro tipo de empresa

1. Acesse o portal do Governo Federal
2. Faça login com sua conta gov.br
3. Selecione a opção de cancelamento do MEI
4. Preencha o formulário de solicitação
5. Confirme o cancelamento

Quite todos os débitos antes do cancelamento. Se não o fizer, as dívidas serão transferidas para seu CPF. O empreendedorismo exige responsabilidade, mesmo ao encerrar atividades.

Após cancelar, entregue a Declaração Anual de Faturamento até o último dia do mês seguinte. Se encerrar no primeiro quadrimestre, o prazo vai até junho.

Dicas para o sucesso como MEI

O sucesso como MEI exige dedicação e estratégia. A gestão é simples, mas requer planejamento cuidadoso. Comece com um controle financeiro rigoroso, separando gastos pessoais dos empresariais.

Invista em marketing digital para aumentar a visibilidade do seu negócio. O faturamento anual máximo permitido é de R$ 81 mil. Planeje seu crescimento de forma sustentável.

Analise a concorrência e foque na experiência do cliente. Isso ajudará você a se destacar no mercado. O SEBRAE oferece cursos e consultorias valiosas para MEIs.

Aproveite esses recursos para melhorar suas habilidades de gestão. Mantenha-se atualizado sobre tendências do setor. Estabeleça metas claras e use indicadores de desempenho (KPIs).

Crie um histórico de resultados para avaliar o progresso. Não negligencie suas obrigações fiscais. Cumprir com os deveres legais é essencial para manter as vantagens do MEI.

Com determinação e planejamento, você estará no caminho certo. Use os recursos disponíveis de forma inteligente. Assim, seu sucesso como Microempreendedor Individual será mais provável.