Legalização dos cassinos no Brasil: potencial tributário e novo foco do governo
O Brasil segue com o mesmo dilema sobre os cassinos, já que as plataformas online estão liberadas, já os físicos seguem fora de operação e aguardam definição no Senado.
Enquanto o Congresso debate a legalização dos jogos físicos, os cassinos online já representam uma frente consolidada e promissora, atraindo a atenção de investidores e autoridades. Aposta é assunto para adultos.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a defender a regulamentação de cassinos e bingos físicos no país. Em entrevista ao Canal Livre, ele falou que o fato de aprovar as empresas online antes foi uma “inversão de prioridades” no Congresso.
O ministro ainda destacou que já são 30 milhões de CPFs únicos cadastrados em empresas de apostas online regulamentadas no país, o que mostra o interesse do público pelo setor. Vale destacar que existe um Projeto de Lei aprovado na Câmara para a legalização, mas o Senado já adiou a votação mais de uma vez.
Legalização tem alto potencial tributário
O Projeto de Lei n° 2234, que regulamenta jogos de azar, cassinos e bingos, tem como relator o senador Irajá Silvestre Filho (PSD), do Tocantins. Ele concedeu entrevista ao ND Mais, onde falou sobre o potencial de arrecadação do país com apostas após a possível legalização, chegando a R$ 20 bilhões em impostos.
“Nós vamos gerar um novo ambiente de negócio no Brasil, que vão gerar mais de um milhão em meio de novos empregos ao povo brasileiro. Só de impostos, há uma perspectiva de arrecadar pelo menos 20 bilhões de reais e esse recurso serão revertidos em benefícios à população”, afirmou o senador.
Além disso, a legalização tiraria esse tipo de atividade do controle de organizações criminosas, como milícias e facções, outro foco do governo que visa o crescimento do setor.
O senador também projeta a criação de mais de 1,5 milhão de empregos necessários para manter a atividade em operação, o que favorece toda a economia nacional.
Dessa forma, o potencial na economia e no turismo do setor de apostas é um dos triunfos para a aprovação, que pode acontecer ainda em 2025, mas não tem nova data definida para ser votada.
“Os países que legalizaram com responsabilidade os jogos responsáveis dobraram o fluxo de turistas no universo de cinco anos. Enquanto isso, o Brasil fica assistindo esses turistas todos da Europa, da Ásia, dos Estados Unidos, e visitar a Argentina, o Chile, o Uruguai e não vem no Brasil para gerar riqueza, circular o recurso aqui dentro do nosso país e divisas”, finalizou.
Como devem ser distribuídos os cassinos no Brasil?
A proposta de legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil estabelece a criação de um resort-cassino em cada um dos 27 estados do país. Porém, existem exceções.
Nos estados mais populosos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, será permitida a concessão de duas licenças para resorts integrados.
O Projeto de Lei prevê a autorização para casas de bingo a cada 250 mil habitantes e uma permissão para a exploração do jogo do bicho a cada 700 mil habitantes.