Dirigir com a CNH vencida: saiba os riscos e como se proteger legalmente
Motoristas devem estar atentos às datas de validade da habilitação para evitar multas, pontos na carteira e complicações jurídicas
Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ainda é uma prática comum no trânsito brasileiro, mas acarreta riscos significativos tanto do ponto de vista legal quanto de segurança. Embora muitas pessoas subestimem a consequência de deixar a CNH expirar, a legislação brasileira estabelece punições claras e procedimentos para regularizar a situação, evitando problemas maiores.
A legislação sobre a validade da CNH
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima, conforme o artigo 162, V, do CTB. Essa infração está sujeita a uma multa de R$ 293,47 e resulta na adição de sete pontos na carteira do condutor. Além da multa e dos pontos, o motorista tem a CNH recolhida e o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado se apresente.
A legislação determina que a validade da habilitação varia conforme a idade do condutor, podendo o médico perito alterar esses prazos, se necessário. A regra geral é:
- 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos.
- 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
- 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Riscos associados
Além das penalidades legais, existem outros riscos envolvidos. A primeira questão é o seguro do veículo. Em caso de acidente, seguradoras podem se recusar a cobrir danos se o motorista estiver com a CNH vencida, alegando que ele estava fora das normas legais.
Outro risco é a responsabilidade civil e criminal. Se o condutor se envolver em um acidente, pode ser responsabilizado de forma mais severa, já que conduzia o veículo em situação irregular. Em contextos de trânsito, a regularidade da habilitação é considerada um fator de confiança e responsabilidade.
Como regularizar a CNH?
A renovação da CNH em SP e outros estados é relativamente simples, mas exige atenção aos prazos. O primeiro passo é agendar o procedimento em um Departamento Estadual de Trânsito (Detran), presencialmente ou por meio de plataformas digitais, disponíveis na maioria dos estados.
O processo inclui a apresentação de documentos pessoais, pagamento de taxas e, em alguns casos, a realização de exame médico e psicológico, especialmente para motoristas profissionais ou condutores com idade avançada. Alguns estados oferecem ainda a possibilidade de renovar a CNH online, caso não seja necessário exame presencial, agilizando o processo.
Boas práticas para não ser penalizado
Planejamento é essencial para evitar dirigir com a CNH vencida. Uma dica prática é configurar alertas no celular ou na agenda digital, lembrando o prazo de validade da habilitação. Outra estratégia é manter contato regular com o Detran local, que costuma enviar notificações de vencimento aos condutores cadastrados.
Para motoristas profissionais, que dependem da CNH para trabalhar, a antecipação da renovação é ainda mais importante, evitando interrupções na rotina de trabalho.
Educação e conscientização
O conhecimento sobre os riscos e os procedimentos legais é fundamental. Campanhas educativas promovidas pelo Detran e entidades de trânsito reforçam que a renovação não é apenas uma obrigação legal, mas também uma medida de segurança, garantindo que os motoristas estejam aptos física e psicologicamente para conduzir.
Além disso, a regularização da CNH contribui para um trânsito mais seguro, reduzindo acidentes e fortalecendo a responsabilidade individual de cada condutor.